Casinos online sem licença em Portugal: riscos e consequências
Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Apostas desportivas à cota (exploração da atividade temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora) Licença 011 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 011 - Roleta francesaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 011 - Blackjack/21Averbamento n.º 3 à Licença n.º 011 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 011 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 011 - Alteração da sedeAverbamento n.º 6 à Licença n.º 011 - Alteração da sede Averbamento n.º 1 à Licença n.º 011 - Roleta francesa Averbamento n.º 2 à Licença n.º 011 - Blackjack/21 Averbamento n.º 3 à Licença n.º 011 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 011 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 5 à Licença n.º 011 - Alteração da sede Averbamento n.º 6 à Licença n.º 011 - Alteração da sede Licença 012 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora (1)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 012 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 012 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 012 - Alteração da sedeAverbamento n.º 4 à Licença n.º 012 - Alteração da sede Averbamento n.º 1 à Licença n.º 012 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 012 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 012 - Alteração da sede Averbamento n.º 4 à Licença n.º 012 - Alteração da sede (1) A exploração da atividade referente a esta licença está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora.
- Os operadores licenciados em Portugal pagam uma taxa de imposto sobre a receita bruta do jogo que reverte para o Estado.
- Os casinos não licenciados não contribuem com qualquer imposto para a segurança social, a cultura ou o desporto.
- Os ganhos dos jogadores em plataformas ilegais não são tributados em Portugal, mas também não são legalmente protegidos.
- A receita fiscal do jogo online legal financia programas de prevenção e tratamento da ludopatia.
- O mercado paralelo provoca uma concorrência desleal com os operadores que cumprem todas as obrigações legais e fiscais.
- A evasão fiscal associada ao jogo não licenciado é estimada em milhões de euros anuais pela administração tributária.
- Os afiliados que promovem casinos ilegais em Portugal podem ser responsabilizados solidariamente por dívidas fiscais.
Entidade exploradora: SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A.
- Verificar a lista de entidades autorizadas no sítio oficial do SRIJ antes de criar conta num casino online.
- Desconfiar de ofertas de bónus excessivamente generosas, pois são um chamariz comum dos operadores ilegais.
- Confirmar se o rodapé do site exibe o número de licença e o selo oficial do organismo regulador português.
- Pesquisar por reclamações de outros utilizadores em fóruns portugueses e portais de defesa do consumidor.
- Evitar plataformas que exijam depósitos apenas por criptomoedas ou métodos de pagamento não rastreáveis.
- Ler atentamente os termos e condições para detetar cláusulas abusivas ou contraditórias.
- Testar o serviço de apoio ao cliente com perguntas específicas sobre a licença e a entidade reguladora.
- Utilizar ferramentas de pesquisa WHOIS para verificar há quanto tempo o domínio foi registado e a sua localização.
Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 013 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 013 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 013 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 013 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 013 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 026 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas e Roleta francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 026 - Blackjack/21Averbamento n.º 2 à Licença n.º 026 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 026 - Banca francesaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 026 - Saque ou Crash Averbamento n.º 1 à Licença n.º 026 - Blackjack/21 Averbamento n.º 2 à Licença n.º 026 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 026 - Banca francesa Averbamento n.º 4 à Licença n.º 026 - Saque ou Crash Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Apostas desportivas à cota (A exploração da atividade está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora) Licença 014 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora(1)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 014 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 014 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 014 - Alteração de sede Averbamento n.º 1 à Licença n.º 014 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 014 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 014 - Alteração de sede (1) A exploração da atividade referente a esta licença está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora.
Jogar em casinos online não regulamentados
Submeter reclamação no Portal da Queixa
Licença 015 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 015 - Roleta francesaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 015 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 015 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 015 - Alteração de sede Averbamento n.º 1 à Licença n.º 015 - Roleta francesa Averbamento n.º 2 à Licença n.º 015 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 015 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 015 - Alteração de sede Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Póquer em modo de torneio (incluindo em regime de liquidez partilhada) Póquer na variante «Hold´em» (incluindo em regime de liquidez partilhada) Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada) Licença 016 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Póquer em modo de
Classificação dos casinos online não licenciados em Portugal
Leon casino
torneio, Póquer não bancado na variante «Hold´em», Póquer não bancado na variante «Omaha», Póquer sem descarte e Roleta Francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 016 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em» e Póquer na variante «Omaha» (em regime de liquidez partilhada)Averbamento n.º 2 à Licença n.º 016 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 016 - Alteração da sedeAverbamento n.º 4 à Licença n.º 016 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 016 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em» e Póquer na variante «Omaha» (em regime de liquidez partilhada) Averbamento n.º 2 à Licença n.º 016 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 016 - Alteração da sede Averbamento n.º 4 à Licença n.º 016 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 017 - Jogos
Como evitar problemas com casinos online
de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 017 - Roleta francesaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 017 - Blackjack/21Averbamento n.º 3 à Licença n.º 017 - Alteração da denominação do titular, da sucursal em Portugal e do local da representaçãoAverbamento n.º 4 à Licença n.º 017 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 017 - Banca francesaAverbamento n.º 6 à Licença n.º 017 - Saque ou CrashAverbamento n.º 7 à Licença n.º 017 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 017 - Roleta francesa Averbamento n.º 2 à Licença n.º 017 - Blackjack/21 Averbamento n.º 3 à Licença n.º 017 - Alteração da denominação do titular, da sucursal em Portugal e do local da representação Averbamento n.º 4 à Licença n.º 017 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 5 à Licença n.º 017 - Banca francesa Averbamento n.º 6 à Licença n.º
Regulamentação SRIJ e situação legal atual
Quanto tempo o casino tem para pagar os prémios?
017 - Saque ou Crash Averbamento n.º 7 à Licença n.º 017 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 018 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade cas bonus casino sem deposito portugal exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 018 - Alteração da denominação do titular, da sucursal em Portugal e do local da representaçãoAverbamento n.º 2 à Licença n.º 018 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 018 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 018 - Alteração da denominação do titular, da sucursal em Portugal e do local da representação Averbamento n.º 2 à Licença n.º 018 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 018 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas A exploração da atividade está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora. Licença 019 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora (1)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 019 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 019 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 019 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 019 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 020 - Jogos de fortuna ou azar (Blackjack/21, Jogos de máquinas, Roleta americana, Roleta francesa) (1)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 020 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 020 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 020 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 020 - Prorrogação do prazo de vigência da licença (1) A exploração da atividade referente a esta licença está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora.
Os melhores sites de casino não licenciados em Portugal
Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Apostas desportivas à cota (exploração da atividade temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora) Licença 011 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 011 - Roleta francesaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 011 - Blackjack/21Averbamento n.º 3 à Licença n.º 011 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 011 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 011 - Alteração da sedeAverbamento n.º 6 à Licença n.º 011 - Alteração da sede Averbamento n.º 1 à Licença n.º 011 - Roleta francesa Averbamento n.º 2 à Licença n.º 011 - Blackjack/21 Averbamento n.º 3 à Licença n.º 011 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 011 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 5 à Licença n.º 011 - Alteração da sede Averbamento n.º 6 à Licença n.º 011 - Alteração da sede Licença 012 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora (1)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 012 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 012 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 012 - Alteração da sedeAverbamento n.º 4 à Licença n.º 012 - Alteração da sede Averbamento n.º 1 à Licença n.º 012 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 012 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 012 - Alteração da sede Averbamento n.º 4 à Licença n.º 012 - Alteração da sede (1) A exploração da atividade referente a esta licença está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora. Entidade exploradora: SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A. Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 013 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 013 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 013 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 013 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 013 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 026 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas e Roleta francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 026 - Blackjack/21Averbamento n.º 2 à Licença n.º 026 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 026 - Banca francesaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 026 - Saque ou Crash Averbamento n.º 1 à Licença n.º 026 - Blackjack/21 Averbamento n.º 2 à Licença n.º 026 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 026 - Banca francesa Averbamento n.º 4 à Licença n.º 026 - Saque ou Crash Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Apostas desportivas à cota (A exploração da atividade está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora) Licença 014 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora(1)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 014 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 014 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 014 - Alteração de sede Averbamento n.º 1 à Licença n.º 014 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 014 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 014 - Alteração de sede (1) A exploração da atividade referente a esta licença está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora. Licença 015 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 015 - Roleta francesaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 015 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 015 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 4 à Licença n.º 015 - Alteração de sede Averbamento n.º 1 à Licença n.º 015 - Roleta francesa Averbamento n.º 2 à Licença n.º 015 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 015 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 4 à Licença n.º 015 - Alteração de sede Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Póquer em modo de torneio (incluindo em regime de liquidez partilhada) Póquer na variante «Hold´em» (incluindo em regime de liquidez partilhada) Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada) Licença 016 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Póquer em modo de torneio, Póquer não bancado na variante «Hold´em», Póquer não bancado na variante «Omaha», Póquer sem descarte e Roleta Francesa)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 016 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em» e Póquer na variante «Omaha» (em regime de liquidez partilhada)Averbamento n.º 2 à Licença n.º 016 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 016 - Alteração da sedeAverbamento n.º 4 à Licença n.º 016 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 016 - Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em» e Póquer na variante «Omaha» (em regime de liquidez partilhada) Averbamento n.º 2 à Licença n.º 016 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 016 - Alteração da sede Averbamento n.º 4 à Licença n.º 016 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 017 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 017 - Roleta francesaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 017 - Blackjack/21Averbamento n.º 3 à Licença n.º 017 - Alteração da denominação do titular, da sucursal em Portugal e do local da representaçãoAverbamento n.º 4 à Licença n.º 017 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 5 à Licença n.º 017 - Banca francesaAverbamento n.º 6 à Licença n.º 017 - Saque ou CrashAverbamento n.º 7 à Licença n.º 017 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 017 - Roleta francesa Averbamento n.º 2 à Licença n.º 017 - Blackjack/21 Averbamento n.º 3 à Licença n.º 017 - Alteração da denominação do titular, da sucursal em Portugal e do local da representação Averbamento n.º 4 à Licença n.º 017 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 5 à Licença n.º 017 - Banca francesa Averbamento n.º 6 à Licença n.º 017 - Saque ou Crash Averbamento n.º 7 à Licença n.º 017 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 018 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade cas bonus casino sem deposito portugal exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 018 - Alteração da denominação do titular, da sucursal em Portugal e do local da representaçãoAverbamento n.º 2 à Licença n.º 018 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 3 à Licença n.º 018 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 018 - Alteração da denominação do titular, da sucursal em Portugal e do local da representação Averbamento n.º 2 à Licença n.º 018 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 3 à Licença n.º 018 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas A exploração da atividade está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora. Licença 019 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora (1)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 019 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 019 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 019 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 019 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 020 - Jogos de fortuna ou azar (Blackjack/21, Jogos de máquinas, Roleta americana, Roleta francesa) (1)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 020 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 020 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 020 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 020 - Prorrogação do prazo de vigência da licença (1) A exploração da atividade referente a esta licença está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora.
Motivos alegados pelos casinos
Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 023 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 023 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 023 - Alteração da sedeAverbamento n.º 3 à Licença n.º 023 - Alteração da denominação do titular e da sucursal em Portugal e alteração da sedeAverbamento n.º 4 à Licença n.º 023 - Alteração de marca e nome de domínioAverbamento n.º 5 à Licença n.º 023 - Alteração do local de representaçãoAverbamento n.º 6 à Licença n.º 023 - Aditamento de marcaAverbamento n.º 7 à Licença n.º 023 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 8 à Licença n.º 023 - Blackjack/21 e Roleta francesa Averbamento n.º 1 à Licença n.º 023 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 023 - Alteração da sede Averbamento n.º 3 à Licença n.º 023 - Alteração da denominação do titular e da sucursal em Portugal e alteração da sede Averbamento n.º 4 à Licença n.º 023 - Alteração de marca e nome de domínio Averbamento n.º 5 à Licença n.º 023 - Alteração do local de representação Averbamento n.º 6 à Licença n.º 023 - Aditamento de marca Averbamento n.º 7 à Licença n.º 023 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 8 à Licença n.º 023 - Blackjack/21 e Roleta francesa Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 025 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Blackjack/21, Roleta francesa e Roleta americana)Averbamento n.º1 à Licença n.º025 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º2 à Licença n.º025 - Alteração do local de representação Averbamento n.º1 à Licença n.º025 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º2 à Licença n.º025 - Alteração do local de representação Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 027 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º1 à Licença n.º027 - Alteração da sedeAverbamento n.º2 à Licença n.º027 - Alteração da sedeAverbamento n.º3 à Licença n.º027 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º1 à Licença n.º027 - Alteração da sede Averbamento n.º2 à Licença n.º027 - Alteração da sede Averbamento n.º3 à Licença n.º027 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 028 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º1 à Licença n.º028 - Alteração da sedeAverbamento n.º2 à Licença n.º028 - Alteração da sedeAverbamento n.º3 à Licença n.º028 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º1 à Licença n.º028 - Alteração da sede Averbamento n.º2 à Licença n.º028 - Alteração da sede Averbamento n.º3 à Licença n.º028 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 029 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 029 - Alteração da sedeAverbamento n.º 2 à Licença n.º 029 - Alteração da sedeAverbamento n.º 3 à Licença n.º 029 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 029 - Alteração da sede Averbamento n.º 2 à Licença n.º 029 - Alteração da sede Averbamento n.º 3 à Licença n.º 029 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 030 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 030 - Alteração da sedeAverbamento n.º 2 à Licença n.º 030 - Alteração da sedeAverbamento n.º 3 à Licença n.º 030 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 030 - Alteração da sede Averbamento n.º 2 à Licença n.º 030 - Alteração da sede Averbamento n.º 3 à Licença n.º 030 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 031 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas e roleta francesa) Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 034 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas) Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 035 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Blackjack/21, Roleta americana e Roleta francesa) Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 023 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 023 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 2 à Licença n.º 023 - Alteração da sedeAverbamento n.º 3 à Licença n.º 023 - Alteração da denominação do titular e da sucursal em Portugal e alteração da sedeAverbamento n.º 4 à Licença n.º 023 - Alteração de marca e nome de domínioAverbamento n.º 5 à Licença n.º 023 - Alteração do local de representaçãoAverbamento n.º 6 à Licença n.º 023 - Aditamento de marcaAverbamento n.º 7 à Licença n.º 023 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º 8 à Licença n.º 023 - Blackjack/21 e Roleta francesa Averbamento n.º 1 à Licença n.º 023 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 2 à Licença n.º 023 - Alteração da sede Averbamento n.º 3 à Licença n.º 023 - Alteração da denominação do titular e da sucursal em Portugal e alteração da sede Averbamento n.º 4 à
- Verificar se o casino exibe a licença emitida pelo SRIJ com o número de registo válido e atualizado.
- Consultar a lista de entidades proibidas de operar em Portugal publicada no sítio do regulador.
- Desconfiar de sites cujo domínio termine em .com, .net ou .ag, em vez do habitual .pt dos operadores licenciados.
- Confirmar que a entidade possui sede fiscal e representação legal em território português.
- Exigir sempre o envio do comprovativo da licença antes de efetuar o primeiro depósito.
- Ligar para a linha de apoio do SRIJ para esclarecer dúvidas sobre a legalidade de um operador.
- Partilhar informação sobre sites fraudulentos com amigos e familiares para prevenir situações de burla.
Licença n.º 023 - Alteração de marca e nome de domínio Averbamento n.º 5 à Licença n.º 023 - Alteração do local de representação Averbamento n.º 6 à Licença n.º 023 - Aditamento de marca Averbamento n.º 7 à Licença n.º 023 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 8 à Licença n.º 023 - Blackjack/21 e Roleta francesa Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 025 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Blackjack/21, Roleta francesa e Roleta americana)Averbamento n.º1 à Licença n.º025 - Prorrogação do prazo de vigência da licençaAverbamento n.º2 à Licença n.º025 - Alteração do local de representação Averbamento n.º1 à Licença n.º025 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º2 à Licença n.º025 - Alteração do local de representação Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 027 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º1 à Licença n.º027 - Alteração da sedeAverbamento n.º2 à Licença n.º027 - Alteração da sedeAverbamento n.º3 à Licença
| Estratégia | Como funciona | Público-alvo | Como se proteger |
|---|---|---|---|
| Falsos testemunhos | Celebridades ou influencers pagos sem declarar parceria | Jovens e seguidores de redes sociais | Verificar a veracidade das contas |
| Ofertas de bónus sem depósito | Atraem o registo e exigem depósito para levantar ganhos | Novos jogadores | Ler os requisitos de aposta |
| Falsa sensação de urgência | Promoções com contagem decrescente falsa | Jogadores impulsivos | Não decidir sob pressão |
| Imitação de marcas conhecidas | Nomes e logótipos semelhantes a casinos legítimos | Jogadores menos atentos | Confirmar o URL e a licença |
n.º027 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º1 à Licença n.º027 - Alteração da sede Averbamento n.º2 à Licença n.º027 - Alteração da sede Averbamento n.º3 à Licença n.º027 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 028 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º1 à Licença n.º028 - Alteração da sedeAverbamento n.º2 à Licença n.º028 - Alteração da sedeAverbamento n.º3 à Licença n.º028 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º1 à Licença n.º028 - Alteração da sede Averbamento n.º2 à Licença n.º028 - Alteração da sede Averbamento n.º3 à Licença n.º028 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 029 - Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradoraAverbamento n.º 1 à Licença n.º 029 - Alteração da sedeAverbamento n.º 2 à Licença n.º 029 - Alteração da sedeAverbamento n.º 3 à Licença n.º 029 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 029 - Alteração
| Tipo de risco | Descrição | Probabilidade | Impacto potencial |
|---|---|---|---|
| Recusa de pagamento | O operador recusa-se a pagar ganhos legítimos | Elevada | Perda total dos ganhos |
| Taxas ocultas | Cobrança de comissões não declaradas nos levantamentos | Média | Redução significativa do montante recebido |
| Encerramento abrupto | O sítio desaparece sem aviso prévio | Média | Perda total do saldo depositado |
| Clonagem de cartões | Dados bancários capturados para uso fraudulento | Baixa a Média | Movimentos não autorizados na conta |
| Esquemas de pirâmide | Programas de afiliados que são esquemas insustentáveis | Baixa | Perda do investimento e problemas legais |
da sede Averbamento n.º 2 à Licença n.º 029 - Alteração da sede Averbamento n.º 3 à Licença n.º 029 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Licença 030 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)Averbamento n.º 1 à Licença n.º 030 - Alteração da sedeAverbamento n.º 2 à Licença n.º 030 - Alteração da sedeAverbamento n.º 3 à Licença n.º 030 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Averbamento n.º 1 à Licença n.º 030 - Alteração da sede Averbamento n.º 2 à Licença n.º 030 - Alteração da sede Averbamento n.º 3 à Licença n.º 030 - Prorrogação do prazo de vigência da licença Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 031 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas e roleta francesa) Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 034 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas) Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas Licença 035 - Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Blackjack/21, Roleta americana e Roleta francesa)
| Característica | Casino Licenciado | Casino Não Licenciado | Consequência para o jogador |
|---|---|---|---|
| Regulação | Supervisionado pelo SRIJ | Sem qualquer supervisão oficial | Ausência de proteção legal |
| Auditoria dos jogos | Auditorias independentes e regulares | Inexistente ou fraudulenta | Jogos potencialmente manipulados |
| Proteção de dados | Cumpre o RGPD | Dados podem ser vendidos ou utilizados indevidamente | Risco de roubo de identidade |
| Mecanismos de autoexclusão | Disponíveis e obrigatórios | Inexistentes | Maior risco de dependência |
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